Foto: Carlos Augusto | Guto Jads | Jornal Grande Bahia.Com.Br
ENTREVISTA:
"Acho que o deputado e senador que seja deputado e senador não terá
medo desse Decreto. Gostará dele e terá nele um amparo para exercer bem o seu
mandato".
Divulgado no último dia 23 de maio, o Decreto 8.243/2014 que instaura a
Política Nacional de Participação Social reconhece que o povo brasileiro pode
dialogar com os gestores públicos federais por meio de instâncias e mecanismos
de participação social que já existem ou que poderão ser criados por novas leis
ou instrumentos legais. Ele constitui um fortalecimento da capacidade de
interferir na política para a elaboração, criação e controle social de
políticas públicas a partir das reais necessidades e anseios da população. Foi
criado para organizar e sistematizar formas e modalidades de participação hoje
existentes, buscando conferir às mesmas uma maior sistematicidade. Entretanto,
deu-se entrada a um Decreto Legislativo que bloquearia e anularia os efeitos do
Decreto 8.243 /2014.
Para dialogar sobre esse assunto entrevistamos Naidison Baptista,
coordenador executivo na Bahia da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) e assessor
do Movimento de Organização Comunitária (MOC).
• Qual a importância da Política Nacional de Participação
Social para a sociedade civil?
• Como as organizações podem se articular para apoiar a
Política Nacional de Participação Social e como o povo pode acompanhar esse
processo que faz acontecer a política pública?
Acho que nós das organizações sociais primeiro temos que colocar na
nossa mente, no nosso coração, que essa política é fundamental para aquilo que
nós sempre desejamos. O que é que nós sempre desejamos, e para que é que nós
existimos? Nós existimos trabalhando com projetos, mas todos nós sabemos que
ficar apenas nos projetos não muda realidade nenhuma num país da dimensão do
Brasil. Nós só mudamos o Brasil na medida em que aprendemos com os projetos e a
aprendizagem que nós fizemos nós levamos para interferência nas políticas
públicas. Eu acho que nós temos vários exemplos disso: o Programa Cisternas hoje
é uma política, mas ele veio dos projetos, dos anseios, das experiências das
comunidades. O PRONAF é uma política, mas ele também veio das experiências das
comunidades. A Economia Solidária é uma política, mas ele veio da prática
diuturna das comunidades. Então nós temos que nos conscientizar de que é nossa
interferência na política que vai qualificando a política no rumo da sociedade
que a gente quer implementar. Então esse Decreto para nós é muito importante e
nós não podemos deixar que ele seja derrotado gratuitamente. Nós temos que
interferir, nós temos que mandar dizer aos nossos deputados, aos nossos
senadores que foram eleitos aqui e acolá com nossos votos que nós queremos esse
Decreto, que nós queremos que ele vigore, nós queremos que ele funcione, e que
nós não queremos que ele seja liquidado. Esse é o nosso recado para os nossos
representantes no Poder Legislativo.
• Na sua opinião, por que a votação no Legislativo deseja anular o
Decreto 8.243/2014?
O Brasil é um país democrático por isso é um país plural. Há opiniões
dentro e fora do Congresso que vêem no Decreto da Política Pública de
Participação Nacional como uma ameaça ao poder e as prerrogativas do Poder
Legislativo. Se formos olhar efetivamente o texto do Decreto ele não ameaça poder
nenhum. Ao contrário, ele se soma, ele colabora, ele reforça a perspectiva de
que os poderes possam de fato, representar cada vez mais os anseios e pontos de
vista da população. Porque, por mais que um deputado, ou dois, ou três,
representem nossas perspectivas eles não são ambivalentes o suficiente, nunca o
serão, para saber o que pensam os índios, os quilombolas, os negros, uma
comunidade de terreiro, o que pensam os pescadores artesanais, o semiárido, o
que pensa o sul do país. Então quando eles se abrem para a perspectiva de
receber as sugestões, os debates, as críticas, as questões que são levadas
pelas instâncias de participação da população na elaboração da política, eles
não estão perdendo o poder, eles estão exercendo o poder que lhes foi conferido
de modo mais qualitativo, com mais qualidade, com mais segurança. Então acho
que o deputado e senador que seja deputado e senador não terá medo desse
Decreto. Gostará dele e terá nele um amparo para exercer bem o seu mandato.
• Fortes e significativos na construção e execução da política de
convivência com o Semiárido, qual a posição do MOC e da ASA sobre a Política
Nacional de Participação Social a partir das experiências já existentes nos
espaços de interlocução da sociedade civil?
O MOC e a ASA historicamente tem sempre ocupado os espaços de
participação social. O MOC está em Conselhos a nível nacional, a nível
estadual, e também em Feira de Santana em alguns Conselhos. A ASA está em
muitos Conselhos Estaduais, no Conselho Nacional de Desenvolvimento, no
Conselho Nacional de Segurança Alimentar, em vários Fóruns, em vários espaços
de debate da política. Nós avaliamos isso de fundamental importância. São
nesses espaços que levantamos a nossa voz, dizemos o que não queremos, onde
apontamos para o governo qual a linha, que na nossa leitura ele deve seguir e
caminhar. Não interessa se ele segue ou não segue, nós temos que dizer. Dizendo
expressamos nosso anseio, expressamos o anseio da população que a gente
representa também, dos grupos sociais aos quais nós pertencemos. Então, são
nesses espaços que há a disputa democrática pela condução da política. Se não
estivéssemos nesses espaços não teríamos a política de cisternas. Se não
tivéssemos a política de cisternas não teríamos novecentas mil cisternas de consumo
humano, somadas a cem mil cisternas de produção hoje implantadas no semiárido,
mudando a vida de milhares de pessoas. Se não tivéssemos nesses espaços não
estaríamos com o processo de assistência técnica, com a dimensão do crédito
mais adequado. Então, são conquistas que nós vamos trazendo para nossa região e
para nossa realidade, pouco a pouco e a partir de cada encontro, de cada
debate, de cada conferência, de cada reunião dessa que a gente pertence. Nós
não vamos a essa reunião para fazer turismo. Nós vamos para levar os anseios,
os debates, as questões com as quais nós avaliamos que a realidade vai ser
modificada para melhor. Por isso nós louvamos e estamos ao lado do Decreto,
queremos que ele se implemente, queremos que ele se fortifique. Apelamos aos
nossos deputados e senadores que não o derrubem porque derrubá-lo é um
retrocesso na perspectiva da democracia brasileira.
O que? Entrevista com Naidison Baptista sobre o Decreto que instaura a
Política Nacional de Participação Social
Quando? 30 de junho de 2014
Por Maria José Esteves
Fonte: Programa de Comunicação do MOC
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