Em 2013, a Fundação manteve os esforços para que a luta em defesa do Código Florestal dos últimos anos continue a dar frutos. Um dos destaques foi o lançamento da Campanha “Cumpra-se“, quando diversas organizações da sociedade civil se reuniram no palco do Viva a Mata 2013 para o lançamento de um manifesto pelo cumprimento do Código Florestal Brasileiro. No documento, as organizações afirmaram que “ainda que essa lei não seja a ideal, ela precisa sair do papel e ser cumprida”. No âmbito dessa campanha, foram lançados Grupos de Acompanhamento do Código Florestal dentro das Assembleias Legislativas estaduais, em 15 Estados da Mata Atlântica. Esses grupos mantiveram suas reuniões e estão com atividades frequentes sobre o tema da implementação do Código. Ainda no âmbito do apoio à implementação do Código Florestal, houve o lançamento do Portal do Observatório do Código Florestal – site que facilita acesso a informações sobre o Código.
As mobilizações não pararam por aí. A Fundação teve como uma de suas prioridades em 2013 a campanha contra a Estrada do Colono no Parque Nacional do Iguaçu. A reabertura da estrada dentro do Parque Nacional – em uma região onde a Mata Atlântica já está recuperada – é a proposta do Projeto de Lei nº 7123, que tramita no Congresso. Uma das principais ações no âmbito da campanha contra a Estrada foi o protesto ocorrido em 23 de junho, no interior do Parque, que contou com a presença de especialistas e personalidades. Também houve manifestação durante o Fórum Mundial do Meio Ambiente, em Foz do Iguaçu; produção de documentos e encaminhamento de manifestos e cartas a autoridades brasileiras e internacionais sobre os riscos corridos pelo Parque; divulgação de estudos sobre a ameaça à vida no Parque; dentre outras ações. O Parque Nacional do Iguaçu com seu exuberante conjunto de cataratas é orgulho nacional, considerado uma das 7 Maravilhas da Natureza e Patrimônio Mundial da Humanidade, e os esforços por sua proteção devem prosseguir em 2014.
A Fundação também atuou de forma articulada com outras entidades da sociedade civil, como a Rede de ONGs da Mata Atlântica, a ABONG São Paulo, o Conselho da Reserva da Biosfera, o Fórum Social Temático, a Rede Nossa São Paulo, em um total de mais de 300 ONGs impactadas.
A implementação de Planos Municipais de Mata Atlântica – documentos que regulamentam o uso da Mata no interior dos municípios – continuou como um dos focos institucionais. Um total de 28 cidades está com estes planos em elaboração, com o apoio da Fundação SOS Mata Atlântica e a articulação de diversas parcerias locais. Outras 26 já tiveram seus Planos publicados. A Fundação também apoiou a divulgação dos cursos online sobre o assunto, que foram procurados por mais de 4 mil pessoas esse ano; e é parceira do
site sobre o tema, o www.pmma.etc.br.
A atuação em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista levou inúmeros debates sobre questões socioambientais relevantes ao Congresso Nacional e às Assembleias Legislativas Estaduais. Foram 20 eventos durante o ano, que abordaram assuntos como a proteção dos ecossistemas marinhos e costeiros; o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA); a luta contra o comércio ilegal e os maus-tratos aos animais; e a implementação da Lei dos Resíduos Sólidos.
- See more at: http://www.sosma.org.br/blog/por-melhores-leis-e-politicas-ambientais/#.dpuf
Fonte: SOS Mata Atlantica
0 Comentários
Comente aqui