A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, no dia 20 de fevereiro de 2013, em primeira e segunda votação, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que institui o tombamento para proteção ao patrimônio cultural do município. A matéria foi votada em regime de urgência e aprovada por unanimidade dos presentes.
De acordo com o projeto de lei, o patrimônio cultural é constituído de bens materiais e imateriais, sendo incluídas formas de expressão, criações científicas, artísticas, tecnológicas, sendo incluídos obras, projetos, documentos e demais espaços destinados a manifestações artístico-culturais.
Após ser sancionada pelo prefeito, a lei deverá ser aplicada a bens pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas, exceto em casos de bens de origem estrangeira.

Reedição de texto: Redação Terra de Lucas
Fonte: Ascom/Camara FS