Os concursos públicos oferecidos pelo governo são 4 os tipos: distrital, municipal, estadual e federal. O que altera para cada tipo de concurso são as leis que regem os editais.
Por isso, quando abrir um concurso público ou se você já estiver aguardando algum, verifique sempre o edital do concurso, é nele que estarão todas as regras e a legislação vigente que aquele exame segue. Basicamente é a seguinte regra:
  • Concursos públicos municipais são regidos pela legislação municipal;
  • Concursos públicos estaduais são regidos pela legislação dos estados da federação;
  • Concursos públicos federais são regidos pela legislação federal;
  • Concursos públicos distritais são regidos pelo Distrito Federal, que oferecem concursos públicos independentes para a esfera de Brasília.
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