18 de jan de 2018

Empresários que não regularizarem situação até dia 31 serão excluídos do Simples

 

 

Dívidas tributárias podem ser parceladas em até 60 meses e, caso não sejam regularizadas dentro do prazo, a carga tributária pode sofrer um aumento médio de 30%


Redação


Donos de micro e pequenas empresas, incluindo microempreendedores individuais (MEI), que possuem débitos junto à Receita Federal precisam ficar atentos ao prazo para regularizar a situação. Os empresários devem procurar o órgão até o dia 31 de janeiro para negociar o pagamento das dívidas tributárias, que, de acordo com as regras atuais, podem ser parceladas em até 60 meses.

Caso a situação não seja regularizada, a empresa devedora será excluída do Simples Nacional, o que pode representar um aumento médio de 30% da carga tributária. O pedido de parcelamento pode ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da Receita Federal, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O acesso pelo Portal do Simples é feito com certificado digital ou código de acesso gerado na própria página. Já ao e-CAC, o acesso é realizado por certificado digital ou código de acesso gerado no e-CAC.O código de acesso gerado pelo Portal do Simples Nacional não é válido para acesso ao e-CAC da Receita Federal, e vice-versa.

Veto ao Refis deve ser derrubado no Congresso

No último dia 5, o presidente Michel Temer vetou o Refis dos pequenos negócios. O veto deve ser derrubado em fevereiro no retorno do recesso dos parlamentares. Por meio do novo Refis, o parcelamento das dívidas poderá ser feito em até 180 vezes, com redução expressiva de juros e multas. Mas, para continuar no Simples, os empresários inadimplentes precisam fazer o parcelamento com base nas regras atuais. Caso contrário, não poderão nem optar pelo parcelamento através do novo Refis, se aprovado.


Fonte: Agência Sebrae de Notícias Bahia

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