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| A informação é do advogado Paulo Soares, que está orientando os dirigentes das entidades |
Os estatutos de cerca de 90% das associações
feirenses não estão devidamente adequados para o que determina o Marco Civil
Regulatório. A informação é do economista e advogado Paulo Soares, que está
analisando a documentação que vem sedo apresentada pelas entidades que recebem
recursos públicos para aplicar nas suas atividades, para se adequaram à nova
lei.
Os documentos devem ser entregues na Secretaria de
Desenvolvimento Social – a análise é gratuita. No município, a lei entrou em
vigor no dia 1º de janeiro, quando foi regulamentada. De acordo com ele, as
entidades mais preparadas são as ligadas aos movimentos religiosos. “A grande
maioria são associações de bairros e rurais, que não tem estrutura e não estão
preparadas para o novo momento”.
O advogado afirma que para seguir pleiteando
recursos públicos para tocar seus projetos, as associações devem, antes,
organizar o passado delas, no sentido de provar, por documentos ou outros meios
permitidos, as ruas realizações. “A nova lei exige comprovação de conhecimento
histórico”. A nova dinâmica prevê a profissionalização destas instituições, que
hoje são tocadas na boa vontade dos seus dirigentes.
A
lei, explica Paulo Soares, também cobra
resultados objetivos. “Após a aplicação dos recursos, será feita uma análise
para observar se há economicidade e sustentabilidade no projeto. Se melhorou a
vida de alguém, porque os recursos tem esta destinação”. Ele já analisou cerca
de cem estatutos. A regulamentação em Feira prevê que as entidades sejam
consideradas de utilidade pública, que apresente várias certidões negativas e
que sejam inscritas como entidades sociais.
Ele também observa que a mudança nos novos prazos
para que as entidades pleiteiem recursos, deve dificultar a criação de novas
instituições. No âmbito municipal, deverão ter um ano de criada; dois na esfera
estadual e três na federal. “A nova lei acaba com associações cridas com fins
casuísticos”. A inciativa das análises é resultado de parceria com o Odungê.
Fonte: Secom / PMFS
Tags:
Utilidade Pública
