Em 2010, após diversas lutas sociais e
intensa mobilização da sociedade civil organizada, a alimentação passou a
compor o rol de direitos sociais da Constituição Federal, por meio da Emenda
Constitucional 64. Apesar de parecer simples, esta conquista de ter a comida
como direito na nossa Carta Magna abriu caminho para que essa pauta se tornasse
prioridade e ganhasse espaço na agenda política.
Desde então, tivemos
várias vitórias acumuladas graças à força e à união da sociedade em conjunto
com as esferas federais, por meio da participação popular e do controle social
tão bem exercidos pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA),
que defendeu o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e o investimento em
programas e ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) como o Bolsa Família, Alimentação Escolar, a aquisição de
alimentos e equipamentos públicos para viabilizar este acesso e qualidade, como
a criação dos restaurantes populares e bancos de alimentos, entre outras
iniciativas.
Em 2015, o Brasil
comemorou a sua saída do Mapa da Fome da ONU. A luta não estava acabada, mas
algumas batalhas haviam sido, enfim, vencidas. A partir de 2016, os brasileiros
testemunharam o desmonte das políticas públicas e o enfraquecimento dos espaços
legitimados para participação popular e controle social. Em 2019, o governo mostrou
suas intenções políticas, quando extinguiu o CONSEA e ignorou completamente o
problema da fome, e óbvio que uma hora ou outra as consequências desta atitude
chegariam. Eis que logo no ano seguinte,
2020, ela chegou!
Tal situação está
sendo tão notória no mundo que, tristemente, o Brasil é um dos mais notados.
Exemplo disso foi a publicação de um relatório da Organização das Nações Unidas
(ONU) sobre o estado da insegurança alimentar e nutricional no mundo, que
trouxe a primeira avaliação global sobre os indicadores de SAN desde o início
da pandemia.
O resultado
demonstrou que bilhões de pessoas passam fome no mundo e que os níveis leves e
moderados de InSAN também estão presentes. Na América Latina e no Caribe, os
números chegam a 60 bilhões. Além disso, indicadores como crescimento infantil
e sobrepeso, e obesidade entre adultos também apresentaram alterações, evidenciando
a necessidade urgente de mudanças.
O documento traz
algumas sugestões de ações que podem ser feitas para o enfrentamento da
situação. Uma delas é a transformação dos sistemas alimentares, que afetam
diretamente a saúde humana e o meio ambiente. Pensando em alternativas que nós,
enquanto sociedade, podemos adotar e participar ativamente, destacam-se as
Comunidades que Sustentam a Agricultura (CSA) e as Comunidades Agroecológicas
do Bem Viver, que são iniciativas sociais que, com diferentes propostas,
promovem o consumo de alimentos orgânicos ou agroecológicos a partir da entrega
de cestas nas casas de seus coagricultores e coagricultoras, que são
coparticipantes no processo de planejar, plantar e colher comida de verdade,
sem agrotóxicos e que respeitam o meio ambiente.
Portanto, não é tempo de desistir e
deixar de acreditar. É tempo de criar esperanças e seguir na luta e defesa do
direito à alimentação adequada e saudável para todos, por um finalidade em
comum e de grande urgência: um Brasil que volte a comer e deixe de passar fome.
*Por: Bruna Nunes - Nutricionista e Mestre
em Saúde Coletiva da Estácio
Enviado por Vívian Rodrigues
Fonte: Assessoria Estácio
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