EXMO. SENHOR.

Respeitosamente dirijo-me a Vossa Excia para relatar o estado de PERPLEXIDADE que a nossa comunidade de Feira de Santana tem vivido ultimamente,ocasionado pelo início das obras de Mobilidade Urbana, onde serão implantados o chamado sistema BRT de transporte público.

Sabemos que este é um programa do Governo Federal que é repassado para a gerência dos Municípios. Sendo que cabe aos Municípios a definição dos parâmetros técnicos das intervenções urbanos, bem como a definição também das soluções do serviço final do transporte público. Tudo previsto nos termos da lei número 10.257, e gerenciado pelo MINISTÉRIO DAS CIDADES.


Mas a nossa perplexidade começou de forma bem mais acentuada a partir do dia do anúncio das obras. Sendo que este dia foi exatamente aquele evento em que Vossa Excia. compareceu juntamente com o Ministro das Cidades e com o Prefeito do nosso Município. 

Só a partir daquele momento é que as informações importantes daquele projeto foram divulgadas. Até então a comunidade não tinha sido devidamente informada. Nem sequer fomos consultados, conforme manda a lei através das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.

Vossa Excia naquele dia anunciou um projeto que não conhecíamos e que após tomarmos o devido conhecimento não concordamos e não queremos este projeto implantado na nossa cidade.

Vossa Excia poderá confirmar isto nas muitas manifestações nas redes sociais, onde pessoas das mais variadas formações opinaram e comentaram o teor deste projeto.

Logo de saída ficou claro que o MINISTÉRIO DAS CIDADES cometeu FALHA GRAVE , quando analisou e considerou o Município de Feira de Santana apto para ser beneficiado por este projeto muito importante.

O último Plano Diretor de Urbanização de Feira de Santana data de 1992. É condição primordial para a análise prévia de um projeto deste porte, que o mesmo seja consequência do PDDU PARTICIPATIVO e do Plano Diretor de transporte e Trânsito, o que não ocorre no nosso Município.

Mas o ESPANTO e a PERPLEXIDADE aumentaram muito quando tomamos o conhecimento do projeto de intervenção urbana e do projeto final do transporte. Tendo como autoria a empresa PRISMA CONSULTORIA. Não apresenta nenhuma solução que resolva o transporte nos bairros mais afastados e populosos. Nestes casos o ante-projeto, mantém a mesma forma de atendimento que existe hoje. Com a utilização do sistema convencional, de ônibus e linhas regulares nos pontos pré-determinados. Com uso de um sistema ALIMENTADOR, que complica e não soluciona.

Observamos que 80% dos recursos empregados serão gastos em dois túneis no centro da cidade e em dois pequenos corredores, também no centro da cidade. Um corredor será na av Getúlio Vargas, de menos de 4km de extensão, objetiva apenas a transportar passageiros do coração da cidade para o final da av. Getúlio Vargas.

Serve apenas a quatro bairros de classe média e elite onde não existe demanda de transporte. Mas finaliza o percurso, exatamente em um bairro de elite com um grande terminal bem próximo da localização futura de um SHOPPING CENTER , cujo empreendimento já foi lançado nesta cidade.

Para implantar este corredor INÚTIL, a Av. Getúlio Vargas, a mais bonita e, o logradouro de maior importância para a vida da cidade, sofrerá um impacto avassalador. A arborização pujante e antiga do canteiro central será praticamente eliminada, para dar lugar a faixas exclusivas de ônibus articulados, com as estações.

Qualquer leitura, qualquer observação verifica a inutilidade desta solução só tem uma justificativa. ESTE CORREDOR OBJETIVA APENAS A VALORIZAÇÃO DO FUTURO EMPREENDIMENTO.

Como consequência deste impacto, além do corte maciço das ÁRVORES, a cidade perde o seu principal espaço de convivência, de lazer e de manifestações cívicas. A vida pulsante da cidade de Feira de Santana acontece na Av. Getúlio Vargas.

O outro corredor, onde serão usados as calhas exclusivas com os ônibus articulados será na Av. João Durval. É também um corredor curto, a estação final é localizada a poucos metros do atual SHOPPING CENTER BOULEVARD, num bairro bem próximo ao centro da cidade, no final da referida avenida.

Concluímos que o projeto do sistema BRT que a prefeitura de Feira apresentou e o MINISTÉRIO DAS CIDADES aprovou se resume em dois pequenos corredores para servir ao funcionamento de dois SHOPPINGS e da implantação de dois túneis. No centro da cidade. Agora o impacto será devastador, estimamos que serão cortadas(esta operação já está avançada) algo em torno de mil ÁRVORES, sendo a maioria ÁRVORES DE quarenta anos de idade.

Nós não queremos este projeto. Não fomos devidamente consultados. Não nos foi permitido opinar.

Entendemos que deveríamos fazer o procedimento conforme é previsto em LEI : A elaboração do PDDU PARTICIPATIVO, a elaboração do Plano Diretor de Transporte e Trânsito, e depois disto a elaboração e implantação do sistema BRT. Estranhamos muito como todo este processo foi conduzido e, porque chegou até aqui desta forma errada e inadequada.

Vossa Excia me permita ainda comentar uma situação que vem ocorrendo no nosso Município, que de alguma forma contribuiu também para este encaminhamento inadequado.

 Aqui em Feira de Santana, o Partido dos Trabalhadores abandonou, já faz algum tempo, a sua postura tradicional e destacada de governar optando pelos mais pobres.

Aqui o PT pratica a opção de governo para os EMPRESÁRIOS. Este empreendimento deste SHOPPING que destaquei no final do corredor Getúlio Vargas, parece ser alvo de muitas atenções governamentais. Além do que já falei o governo do estado da Bahia anunciou que implantará neste shopping um posto do SAC, assim que a obra for concluída. 

Nada justifica esta decisão. A localização deste posto é errada. Seria bem melhor num aglomerado de bairros populosos e próximo a uma rodovia. Esta decisão de localizar este serviço neste SHOPPING , que será localizado em um bairro de elite, só serve para beneficiar o empreendimento e obrigar o usuário pobre a se deslocar para lá. Este SHOPPING já nasceu desfrutando os benefícios da implantação da Avenida Noide Cerqueira, e está agora sendo sucessivamente agraciado com decisões governamentais de grande alcance e resultados.

Ao passo de que nós Munícipes e moradores da cidade de Feira de Santana não podemos nem opinar sobre o SISTEMA DE TRANSPORTE QUE O GOVERNO FEDERAL nos impõe através da Prefeitura Municipal e que, Vossa Excia. tem o conhecimento, pois foi quem deu início a implantação.

Portanto Excia, o que peço aqui. O que solicito de vosso governo é ajuda no sentido de que possamos em Feira de Santana, estabelecer o clima de diálogo e de cumprimento das leis do nosso pais.

Sei que este meu comentário terá de percorrer muitos caminhos até chegar ao Vosso conhecimento. Mas caso isto aconteça, peço que Vossa Excia. receba estas minhas palavras apenas como o desabafo de um baiano que acredita na DEMOCRACIA.

Aceite os meus sinceros votos de estima e consideração.

Feira de Santana primeiro de setembro de 2015.

Joaquim Dionísio Brasileiro Franco – Arquiteto – CAU A2365-5



Publicado em Blog da Feira