A tenda montada no Espaço Marcus Moraes oferece também orientações como a entrega da Declaração Anual de Faturamento, com prazo até dia 31 de maio

Renato Oliveira Santos aproveitou a Semana do Microempreendedor Individual (MEI) e se dirigiu à tenda montada pelo Sebrae no Espaço Marcus Moraes para formalizar o seu negócio. “A partir de agora eu posso emitir nota fiscal, e os clientes pedem muito. Isso passa mais credibilidade. Tem também a questão dos direitos trabalhistas e isso é muito bom”, afirma o pedreiro.

A estrutura, localizada no canteiro central da avenida Getúlio Vargas, dispõe de uma equipe da instituição para orientar o empreendedor em potencial e também aqueles que precisam de informações para melhorar a gestão, ampliar ou regularizar o seu negócio. Isailton Reis, gerente regional do Sebrae em Feira de Santana, acrescenta a oferta de oportunidades para o público MEI. “Estamos oferecendo mais de 60 capacitações gratuitas e oportunizando empreendedores a melhoria em seus negócios”.
Para participar das capacitações, basta ligar gratuitamente para a Central de Relacionamento Sebrae, no telefone 0800 570 0800, e solicitar a inscrição. No caso de orientação empresarial, o atendimento será realizado por ordem de chegada.

O local está servindo de oportunidade para o empreendedor tirar a sua atividade da condição da informalidade, tendo a possibilidade de registrar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Para quem já tem uma empresa e precisa resolver pendências relativas ao INSS, ou mesmo regularizar a Declaração Anual de Faturamento, cujo prazo de entrega é 31 de maio, poderá receber atendimento no local, onde contará ainda com a orientação de instituições parceiras do Sebrae.

Até sábado, devem ser atendidas gratuitamente 1,5 mil pessoas, só em Feira de Santana. Nos municípios que compõem a Regional, estão previstos 1 mil atendimentos. Na Bahia, serão promovidas 3.570 vagas de capacitações. Em todos os municípios, onde o Sebrae possui unidades, as ações da Semana do MEI acontecem nos pontos de atendimento da instituição.

A ação conta com a parceria do INSS, Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, SESCAP, SindiConta, Fapesb e Amicro.

MEI

O microempreendedor individual deve faturar, no máximo, até R$ 60 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, e ter até um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Entre as vantagens e benefícios oferecidos com a formalização, estão o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais, o auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria. Além disso, o empreendedor será enquadrado no Simples Nacional e pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 39,40 (INSS), acrescido de R$ 5 (para prestadores de serviço) ou R$ 1 (para comércio e indústria).

por Cristhiane Castro
Fonte: Agência Sebrae de Notícias Bahia