29 de mar de 2018

Como funcionam os concursos públicos em Ano Eleitoral?


Os editais podem ser publicados?

Primeira questão que deve ficar bem clara, é que é um mito pensar que não terá concurso público em ano eleitoral. Até porque, há muitos concursos públicos que já estão abertos e que já foram publicados.
Sendo assim, tudo ocorre de forma normal, as inscrições são abertas e as provas são aplicadas. A única divergência é em relação à nomeação, existem restrições estabelecidas em lei.
Isso porque, há uma lei que veta apenas nomeações nos 3 meses antes do pleito e até a posse. Essa restrição, porém, vale para esferas federais e estaduais, e não atinge os municípios, já iremos explicar logo abaixo.
Vale ressaltar que, há um esclarecimento oportuno do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que diz o seguinte: “os concursos não estão proibidos em ano eleitoral, podendo ser realizados a qualquer tempo, antes e depois das eleições, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral”.
Aqui já fica bem claro que o concurso público ocorre de forma tradicional como todos os anos. Ou seja, eles não são proibidos de ocorrer em ano eleitoral.
Não vá deixar de estudar e se organizar, achando que como é ano eleitoral não haverá concurso ou chamada de aprovado.
Veja todas as informações no Canal do Ensino

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