Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é sancionada em Feira de Santana

 

Representantes do Sebrae comemoraram a medida, formalizada no dia 24 de outubro que irá beneficiar cerca de 54 mil empresários locais

Vívian Rodrigues

  

Foi instituída em Feira de Santana a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada em uma solenidade, no dia 24 de outubro pelo prefeito de Feira de Santana em gestão. O gerente regional do Sebrae, Isailton Reis, participou da cerimônia realizada no gabinete municipal, acompanhado de técnicos da entidade, e comemorou a medida, que deverá beneficiar cerca de 54 mil empresários locais. Na ocasião, ele também parabenizou toda a sua equipe que trabalhou para que a Lei Geral fosse instituída no município.

“Nós, lá no Sebrae, a chamamos de ‘lei do bem’, pois ela beneficia as pequenas empresas e a sociedade como um todo. Por isso, estamos muito felizes com a atuação de Feira de Santana, cidade que ratifica sua característica empreendedora”, pontuou o gerente sobre a medida que vai garantir tratamento diferenciado aos pequenos negócios.

Entre alguns benefícios aprovados estão o acesso a linhas de crédito, consultoria e atendimento especializado, através de orientações, que vão desde a questão da formalização até a sustentabilidade dos negócios, e vantagens em compras da prefeitura, passando pela capacitação para participar de licitações. Soma-se a isso a desburocratização para Microempreendedores Individuais (MEI), já estabelecida no município.

Para Isailton, não pode existir desenvolvimento no Brasil sem que haja inclusão dos pequenos negócios, que, por sua vez, merecem atenção, dada a sua importância e posicionamento como o setor que mais gera emprego e renda no país.  “Em Feira, 95% dos negócios se enquadram nesse perfil de Micro e Pequena Empresa (MPE), que representam 27% do PIB nacional”, acrescentou.

José Ronaldo destacou que os benefícios oferecidos dão condições para que os pequenos negócios locais se desenvolvam, incentivando o empreendedorismo. “Os exemplos são muito ricos de pequenos empresários que se transformaram em grandes empresários pelo mundo afora”, disse.

Na oportunidade, foi assinado um convênio entre o município e a Caixa para instalação da Sala do Empreendedor no centro da cidade. Feira de Santana também irá contar com um Agente de Desenvolvimento, que é um representante do poder público, capacitado pelo Sebrae para atuar no espaço, e responsável por participar do planejamento de políticas públicas para o desenvolvimento econômico e articular ações de desenvolvimento do município e das MPE. “É de suma importância para o crescimento econômico da cidade”, sintetizou o presidente da Associação Comercial local, Marcelo Alexandrino.

A coordenação do processo para instituição da Lei Geral foi realizada pelo secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, enquanto que a matéria foi aprovada com unanimidade pela Câmara de Vereadores.

Também prestigiaram o ato o diretor da Federação das Indústrias da Bahia (FIEB), João Baptista Ferreira, o superintendente interino da Caixa, José Gilberto Bastos, bem como vereadores, secretários municipais e representantes de entidades empresariais.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias Bahia