Procon fiscaliza aplicação da Lei dos 15 Minutos em bancos em Feira de Santana

Ação tem sido rotineira na cidade
Foto: Jorge Magalhães

A equipe de fiscalização do Procon está verificando se o atendimento a correntistas e clientes nas agências bancárias de Feira de Santana estão sendo efetuados nos 15 minutos, para atendimento nos caixas, e em 25 minutos para os demais serviços, como prevê a lei.

Na quarta-feira da semana passada, retorno de feriado, o tempo de espera, ainda conforme a lei, é acrescido em alguns minutos, devido à demanda que aumenta muito logo depois destes períodos. Dias de pagamento de impostos também tem dilatação do tempo de espera.

De acordo com a superintendente do órgão, Suzana Mendes, quando observam demanda de tempo maior do que o previsto na lei, os fiscais lavram o auto de infração. Depois, abre-se o processo administrativo. O prazo de defesa é de dez dias, que deve ser apresentada por escrito pelo banco.

“Se a instituição não apresentar convicentemente o por que da demora no atendimento, é aplicada penalidade”, disse a superintendente do Procon. Neste caso, multa pecuniária.

Fonte: Secom / PMFS