6 de fev de 2016

Justiça Federal suspende mais uma vez as obras do BRT em Feira


As obras do BRT de Feira de Santana foram mais uma vez embargadas pela Justiça. Dessa vez foi a Justiça Federal, 3ª Vara, que acatou as ações da Defensoria da União e Defensoria Pública do Estado e mandou suspender o contrato de número 0412189- 88/2012, firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Feira, no valor de cerca de 98 milhões de reais para a construção do sistema de transporte.
Num documento de quase 20 páginas, o juiz Marcel Peres faz uma análise jurídica citando inclusive o Tribunal de Contas da União que já alertou sobre irregularidades detectadas no processo de liberação da obra.
Um dos argumentos do Município rejeitados pela Justiça Federal remete à origem dos recursos que estão financiando o BRT de Feira:
“O argumento utilizado pelo município, no sentido de que se trata de mera operação de empréstimo bancário, sem qualquer interesse da União, não é válido, justamente porque os recursos são oriundos do FGTS, através do programa Pró- Transporte, que traz uma série de requisitos para a sua liberação”, diz um trecho da sentença.
Em novembro do ano passado a Justiça Federal havia liberado a obraapós acatar argumentos da Procuradoria do Município, mas uma nova ação civil foi impetrada, resultando na sentença assinada no final desta sexta-feira, dia 5.

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