Foto: José Carlos Almeida
Durante o período que antecede o Carnaval 2016 em Salvador (03 a 10.02)
o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), da secretaria
estadual de Cultura (SecultBA), realiza a fiscalização de estruturas para o
Carnaval em espaços de importância urbanística e arquitetônico-histórica
protegidos pelas leis de patrimônio. A atuação atende as Constituições Federal (1988)
e Estadual (arts. 216, § 1º e 225), da Lei estadual nº8.895/2003 e do Decreto
nº10039/2006.
De acordo com o diretor de Projetos, Obras e Restauro (Dipro) do IPAC,
arquiteto Felipe Musse, trata-se de atribuição corriqueira do Instituto. “O
IPAC tem por missão a preservação do patrimônio cultural baiano e devemos
evitar possíveis danos nesse período de grandes montagens para o Carnaval na
cidade”, comenta o especialista.
Segundo o inventário do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (IPHAN) do Ministério da Cultura (MinC) o CHS é tombado como conjunto
arquitetônico, paisagístico e urbanístico. O IPHAN o considera um dos mais
importantes exemplares do urbanismo ultramarino português. Pela sua riqueza arquitetônico-urbanística
foi inscrito no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico em 1984.
Em 1985 a inscrição foi ratificada pela UNESCO na lista do Patrimônio Mundial.
PALCOS – A diretoria do IPAC destaca ainda a
competência constitucional imposta aos Estados e Municípios de “proteger bens
de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais
notáveis e os sítios arqueológicos” (art. 23, III e IV – CF/88). Para montagem
de grandes equipamentos, como palcos, nessas áreas protegidas são indispensáveis
a análise e a autorização prévia dos órgãos de preservação do patrimônio cultural
no âmbito federal e estadual, além da anuência/comunicação das entidades de segurança
pública, especialmente, do corpo de bombeiros e das polícias civil e militar.
Desde sexta-feira (22), a Prefeitura Municipal foi notificada sobre
alguns equipamentos já armados no Terreiro. Mais informações sobre essas ações
do IPAC podem ser obtidas na Dipro/IPAC, via telefones (71) 3116-6731 e
3116-6630, e endereço dipro.ipac@ipac.ba.gov.br. Dados sobre o IPAC
no site www.ipac.ba.gov.br, facebook ‘Ipacba
Patrimônio’ e twitter ‘@ipac_ba’.
BOX opcional: HISTÓRIA – A cidade de Salvador, fundada em 1549, foi até 1763
a primeira capital do Brasil. Edificada sobre uma colina, dominando a cerca de
70 metros de altura a imensa Baía de Todos os Santos, teve como objetivo
centralizar as ações da metrópole na América Portuguesa e facilitar as
transações comerciais com a África e o Oriente. Nos séculos XVII, XVIII e XIX
foi o mais importante porto do Atlântico Sul. Aliada a uma topografia singular,
a paisagem do CHS é formada basicamente por edifícios dos séculos XVI ao XIX, na
qual se destacam os conjuntos monumentais da arquitetura religiosa, civil e
militar.
Fonte: Assessoria de Comunicação – IPAC
Jornalista responsável Geraldo Aragão (DRT-BA nº 1498)
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