16 de dez de 2015

Cine Teatro Jandaia ganha tombamento definitivo

Foto: Cláudio Brito

O Diário Oficial do Estado da Bahia publicou hoje (16/12), o decreto nº16.468 (de 15.12.2015) assinado pelo governador Rui Costa, com o tombamento definitivo do Cine Teatro Jandaia.

Localizada na Rua José Joaquim Seabra, conhecida como Baixa dos Sapateiros, no Centro Antigo de Salvador, a edificação é originária de 1931 e tem elevado mérito arquitetônico do estilo Art déco, com influências do Art nouveau. O espaço detém importância histórica por ser considerado também uma importante casa de espetáculo entre as décadas de 1930 e 1960. O Jandaia foi palco para Dalva de Oliveira, Carmem Miranda e a cantora lírica Bidu Sayão, dentre outros nomes nacionais e internacionais.

O decreto integra as ações que o governo estadual vem empreendendo para salvar o imóvel que é uma propriedade privada. Um dos principais proprietários é o empresário carioca Carlos Valansi, descendente de franceses e herdeiro de cinemas em todo o país. Em 2010, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) da Secretaria de Cultura do Estado (SecultBA), notificou o proprietário do Jandaia iniciando o dossiê de pesquisa que fundamentou o tombamento definitivo publicado hoje (16).

“Além de estar, agora, oficialmente protegido pelo Estado da Bahia, com o tombamento definitivo, o Jandaia passa a ter prioridade nas linhas de financiamento para a sua restauração, sejam nas instâncias municipal, estadual, federal ou até internacional”, explica o diretor geral do IPAC, João Carlos de Oliveira. Segundo o dirigente, o governo estadual tentou todas as negociações possíveis com o proprietário.

“De 2009 até 2015, o IPAC já havia provocado reuniões propondo que o proprietário se utilizasse dos financiamentos do Fundo de Cultura”, relata João Carlos. O IPAC/SecultBA adotou ainda as medidas legais disponíveis, com vistorias técnicas, registro fotográfico, estudos históricos e notificações extrajudiciais aos proprietários do Jandaia.

MINISTÉRIO PÚBLICO – De acordo com o diretor de Preservação do Patrimônio Cultural do IPAC, Hermano Queiroz, entre 2009 e 2013, o Estado disponibilizou recursos do Fundo de Cultura, via Editais ou Faz Cultura. “Essas modalidades apoiaram projetos arquitetônicos, contenção e escoramento de imóveis, execução de obras e projetos de educação patrimonial, dentre outras ações”, diz o especialista. Com laudo técnico, o IPAC comprovou a necessidade de obras de estabilização do imóvel, o que fez que o Estado decretasse a construção como de ‘utilidade pública’.

“Como o proprietário se recusou a todas essas propostas, em 2014, o governo estadual, via IPAC/SecultBA, entrou com representação no Ministério Público da Bahia e solicitou intermediação do seu Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural da Bahia (Nudephac)”, relata Queiroz. A representação foi dirigida contra a empresa Savinal S.A. Comércio e Indústria que representava o Cine Teatro Jandaia.

Por último, como as tentativas com o proprietário não surtiram efeito imediato e diante do abandono da edificação, o governador Rui Costa determinou em novembro (2015) que o IPAC/SecultBA realize obras emergenciais de conservação do cineteatro, com ações como escoramento de toda a estrutura do imóvel, e hoje (16) publicou o decreto de tombamento definitivo no Diário Oficial.

ART NOUVEAU – Outra ação do IPAC foi preservar o vitral Art nouveau da fachada do Jandaia. Com cinco metros de altura e 3,5 de largura, o vitral estava ameaçado de cair. Elemento de destaque, o vitral foi idealizado pelo fundador do Jandaia, João Oliveira, e tem como característica principal uma ave semelhante às jandaias em uma das mãos de uma mulher.

A equipe encarregada de retirar o vitral foi do Studio Argolo, coordenada pelo restaurador e professor da Universidade Federal da Bahia, José Dirson Argolo. Segundo ele, o processo de remoção foi trabalhoso e delicado. “Montamos andaimes, amarramos o vitral e fizemos um faceamento de proteção, que consiste em colar tecido de algodão fino nos vidros para a retirada sem que eles se quebrem. Tiramos um por um”, conta o professor. Outro fator de risco foi o teto, com ameaça de desabar. A equipe contou com três pessoas no desmonte, cinco auxiliares e fiscalização do IPAC.

A coordenadora de Restauro de Elementos Artísticos (Cores) do IPAC, Kathia Berbert, informa que o vitral só será devolvido quando o Jandaia tiver boas condições. “O IPAC terá a guarda do vitral pois é um elemento integrado ao bem cultural sob proteção legal do Estado, conforme determina a Lei Estadual nº8895/03”, salienta. Kathia explica que o vitral está no IPAC, forrado com isopor e acondicionado em caixas de madeira.

CONSTITUIÇÃO – Segundo leis municipais, estaduais e federais vigentes, a primeira responsabilidade de um imóvel é do proprietário. Ou seja, caso ocorra desabamento, pessoas fiquem feridas ou morram, o proprietário pode ser responsabilizado criminalmente.

Em segunda instância é a Prefeitura Municipal, pois responde pelo uso, ocupação e licenciamento do solo urbano. Ações de isolar e retirar pessoas ameaçadas por imóveis em ruínas também é obrigação legal da prefeitura. Em última instância, é o órgão através do qual foi feito o tombamento do imóvel. “O tombamento não retira a propriedade de um imóvel; pelo contrário, o proprietário passa a ter mais responsabilidade por se tratar de um bem cultural importante para o estado ou o país”, diz Hermano Queiroz.

Mais informações sobre o tombamento do Jandaia na Dipat/IPAC, via telefones (71) 3117-7496 e 3117-7498 e endereço dipat.ipac@ipac.ba.gov.br. Sobre o vitral, na Cores/IPAC, via telefones (71) 3117-6386 e 3117-6387 e endereço cores.ipac@ipac.ba.gov.br. Acesse o sitewww.ipac.ba.gov.br, o facebook 'Ipacba Patrimônio' e o twitter '@ipac_ba'.

[História – O Cine Jandaia trata-se de uma exemplar referência da arquitetura proto-moderna na Bahia, concebido a partir de elementos do vocabulário Art Déco. Suas linhas seguem uma simetria, havendo integração / articulação entre arquitetura, interiores e design (mobiliário, luminárias e serralheria artística). Observa-se, em sua decoração interna, que alguns elementos decorativos recorrem, de forma estilizada, a modelos clássicos da antiga Grécia. Foi edificado em estrutura de concreto armado, com fachadas revestidas em pó de pedra, com grande quantidade de janelas venezianas, com bandeira de vidro. Na fachada principal há um barrado em mármore preto, onde encontramos algumas lojas comerciais, além de um grande vitral decorado na área central.  Observa-se a busca por uma verticalidade na lateral esquerda do frontispício, onde foi implantada uma pequena torre. A leitura dos espaços internos registra a preocupação com a ornamentação estética do cine-teatro, apreendida a partir de diversos detalhes: o foyer recebeu revestimento mármore rosa nas paredes, com moldura em mármore preto, guarda-corpo com desenhos em ferro, camarotes com contorno circular em metais e colunas, além de painéis em gesso com figuras mitológicas. A área da audiência possui grande rosácea no centro do forro e figuras femininas nas laterais do palco. Desde sua fundação, o Cine Teatro Jandaia foi palco de significativos eventos culturais, tanto na área da música quanto na do teatro, com apresentações de renomados artistas nacionais e estrangeiros, e isso, apesar da discriminação manifestada então pela elite soteropolitana, em decorrência de sua localização na Baixa dos Sapateiros (Avenida J.J. Seabra), localidade considerada de natureza popular quando confrontada com a Rua Chile, lugar elegante e por ela preferido. O Cine Teatro Jandaia atingiu a sua função cultural maior e, sem dúvida, de cunho bastante popular, com realizações de sessões de cinema pela manhã aos domingos e feriados, diariamente pela tarde (matinês) com dois filmes e à noite com exibição de apenas um único filme em duas sessões.]


Assessoria de Comunicação – IPAC
Jornalista responsável Geraldo Moniz (DRT-BA nº 1498)

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