11 de abr de 2016

Revista do IPAC sobre Registro do Patrimônio Imaterial é lançada e disponibilizada ao público


Foto: Jefferson Vieira 
Mais de 300 pessoas estiveram presentes ao lançamento da Revista número 1 do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), vinculado a Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA), realizado no Palacete das Artes, na noite de sexta-feira(8 de abril). A publicação traz um estudo inédito no Brasil, relacionado ao registro de bens imateriais como instrumento constitucional garantidor de direitos culturais. De produção intelectual da preservação do patrimônio cultural, é resultado da dissertação de mestrado do jurista Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz, apresentada ao Iphan, em 2014.

Ao coordenar a mesa de abertura do encontro, o diretor geral do IPAC, arquiteto João Carlos Oliveira, destacou que o objetivo de lançar a Revista é exatamente fazer com que o entendimento sobre o patrimônio imaterial ultrapasse o âmbito dos órgãos de preservação. "É preciso sair da restauração da "pedra e cal" para discussões mais amplas. Divulgar a produção intelectual dos profissionais do IPAC é somar a função técnica com a teoria e contribuir para aproximar a sociedade civil do que é mais moderno na área da preservação cultural”.

O diretor anunciou que o IPAC (através da Biblioteca Manuel Querino) adquiriu cadastro no ISSN - Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas, e Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), o que vai possibilitar mais rapidez e precisão para a identificação, a nível internacional, da Revista, abrangendo sua expansão no fomento e salvaguarda do patrimônio cultural.

A política de preservação do patrimônio cultural imaterial começa efetivamente no Brasil em 2000, com o decreto federal nº 3551, que cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), o que regulamentou e cumpriu mandatos contidos no art. 216 da Constituição Federal de 1988. Em 2006 elabora-se o texto da Convenção para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, aprovado pelo Decreto de Lei 22 e promulgado pelo Decreto 5.753/2006.

Presente ao lançamento, a arquiteta e urbanista Márcia Sant´Anna enfatizou que Hermano Queiroz apresenta na obra uma nova e fundamental jurisprudência em torno da aplicação do Registro. “Com ela, resolve-se, do ponto de vista jurídico o principal problema com que se defrontam as ações de salvaguarda do patrimônio imaterial: a possibilidade de se cobrar dos organismos públicos de preservação o uso dos instrumentos administrativos, legais e judiciais ao seu alcance para defender bens culturais registrados de qualquer ação que lhes possa causar danos, bem como para defender direitos de pessoas e grupos responsáveis por sua produção e reprodução. Dessa forma, parabenizo a iniciativa do IPAC pelo pioneirismo no Brasil, dessa importante publicação”.

Para Hermano Queiroz, a Revista número 1 do IPAC tem como missão denunciar o discurso minimalista sobre o Registro, como um instrumento inferior ao Tombamento e sempre dele dependente, quando, na realidade, ele possui o mesmo status de garantidor de direitos culturais de natureza fundamental. “Considero imprescindível disseminar mais amplamente essa ideia dentro e fora das próprias Instituições de preservação e, sobretudo, nos diversos órgãos e Poderes incumbidos do dever de preservação do Patrimônio Cultural Imaterial, que devem se apoiar nos estudos e práticas já existentes”, defende o jurista.

Ao explicar todo o processo de pesquisa que originou a sua dissertação e agradecer a toda a equipe do IPAC e Iphan, pela realização do projeto, o pesquisador ponderou ser imprescindível o papel da administração pública na proteção e defesa do patrimônio imaterial. “O que é indispensável, na verdade, são ações no plano da Administração Pública em todos os níveis. Isto é, no processo de decisão do administrador público, federal, estadual e municipal, do magistrado, dos membros do Ministério Público, e de todos os que estão envolvidos nessa tarefa, devem estar presentes considerações relativas à salvaguarda efetiva dos bens de natureza imaterial que constituem o Patrimônio Cultural brasileiro”, concluiu.

O lançamento da Revista contou com as presenças do assessor da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, Orlando Tourinho, do chefe de gabinete do IPAC, Ivan Teixeira, do diretor do Palacete das Artes, Murilo Ribeiro, da ex-diretora do IPAC, Elisabete Gândara, dos ex-diretores de Preservação do IPAC, Etelvina Rebouças e Luiz Viva, além de funcionários, autoridades, arquitetos, restauradores e interessados.
A noite foi encerrada com a apresentação do grupo Coral e Etnográfico “Os Camponeses de Pias”, um dos mais tradicionais de Portugal, coordenado por Feliciano de Mira.

Profissionais do IPAC já podem apresentar projetos para a publicação da Revista de número 2. Mais informações na Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural – 71 3117 7496/98 e endereço dipat.ipac@ipac.ba.gov.br.


PARA SABER MAIS


Convênio IPAC/Iphan

Em 2015, 0 IPAC assinou com o Iphan um Acordo de Cooperação Técnica, garantindo a troca de experiências, informações e tecnologias entre os órgãos estadual e federal, para capacitar os técnicos da Bahia, buscar aperfeiçoamento, especialização e desenvolvimento institucional, além de melhorar a gestão da política pública de proteção aos bens culturais imateriais baianos.

 

Diferenças entre registro e tombamento
O tombamento é o instrumento legal criado pelo Decreto-Lei 25/1937 para a proteção dos bens culturais móveis e imóveis, e tem como objetivo preservar seu valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental, paisagístico, etc, impedindo a sua destruição ou descaracterização. Já o Registro é o instrumento criado pela Constituição Federal de 1988 com o objetivo proteger a dimensão “imaterial” do patrimônio cultural brasileiro que seja portador de referência à ação, à memória e à identidade dos diferentes grupos que formam a sociedade brasileira.
Enquanto no tombamento, o “suporte” de memória é o bem, móvel ou imóvel, no Registro o “suporte” é a mente humana, dai que a aplicação do Registro apenas ocorrerá se a comunidade, detentores e produtores desses bens culturais, solicitar do Estado.

Dados técnicos: Revista do Ipac – Ano 01 – n.01, 258 páginas

Fonte: Assessoria de Comunicação – IPAC
Jornalista Cleide Nunes (DRT 2750)

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